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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 513/2023

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"Institui, no âmbito do poder executivo do município de Pedra Bonita (MG), a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GWMS NO. 960/2023. "

pdf Lei Ordinária Nº 511/2023

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"Autoriza o Município de Pedra Bonita, Estado de Minas Gerais, a Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 para Adequação Orçamentária e dá Outras Providências".

pdf Lei Ordinária Nº 508/2023

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"Estima receita e fixa despesa do município de Pedra Bonita para o exercício de 2024 e dá outras providências. "

pdf Lei Ordinária Nº 507/2023

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"Dá nome de Natanael barroso do nascimento á Rua Matipó, no Bairro Centro e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 506/2023

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"Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralização e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 505/2023

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Autoriza 0 repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem no Município de Pedra Bonita.

pdf Lei Ordinária Nº 504/2023

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Autoriza o Poder Executivo e Legislativo a Suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 503/2023

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Dispõe sobre a inserção dos nomes dos vereadores da legislatura em vigor em todas as placas inaugurativas de obras públicas do Município de Pedra Bonita/MG, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 502/2023

75 downloads

"Autoriza o Poder Executivo à Suplementar Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro de 2023 para Custear Despesas com Prestações de Serviços Médicos, e dá Outras Providências. "

pdf Lei Ordinária Nº 501/2023

73 downloads

Autoriza o Legislativo Municipal a adquirir Lote no Município de Pedra Bonita sito no lugar denominado 'Travessa Nicolau Viana', e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 499/2023

82 downloads

"Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar — CAEE e estabelece princípios e diretrizes para implantação da Politica de Educação Especial no Município de Pedra Bonita, e dá outras providências. "

pdf Lei Ordinária Nº 498/2023

316 downloads

Dispõe sobre a Regulamentação da Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Pedra Bonita MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 497/2023

303 downloads

Introduz modificações na Lei Municipal nº 400, de 15 de maio de 2018, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 496/2023

282 downloads

Denomina logradouros públicos que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 495/2023

293 downloads

Denomina Ponte sobre o Rio Matipó, localizada no Córrego Matipó Grande, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 494/2023

287 downloads

Denomina Ponte sobre o Rio Matipó, localizada na Vila do Córrego Matipó Grande, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 493/2023

286 downloads

Denomina Ponte sobre o Rio Matipó no Córrego Balém. e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 492/2023

301 downloads

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 491/2023

300 downloads

Cria cargos Públicos e altera o vencimento dos cargos que especifica na estrutura da Câmara Municipal de Pedra Bonita MG, e dá outras providências.

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Endereço

Rua Nicolau Viana, 30, Centro
Pedra Bonita - Cep 35364-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 16h
Telefone: (31) 3872-9106
Email: camarapedrabonita@yahoo.com