Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTORES E FISCAIS no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e orienta.

Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal no 14.133/2021.

"Nomeia servidor para ocupar Cargo em Comissão no Âmbito da Câmara Municipal de Pedra Bonita - MG”.

"Exonera servidor do Cargo em Comissão no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Bonita - MG”.

Regulamenta no Âmbito do poder Legislativo Municipal, o dispositivo 2º do Art. 95 da lei 14.133/2021 para instituir o contrato ou o de prestação de serviços de pronto pagamento

Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Bonita.

"Nomeia servidor para ocupar Cargo em Comissão no Âmbito da Câmara Municipal de Pedra Bonita - MG”.

"Nomeia servidor para ocupar Cargo em Comissão no Âmbito da Câmara Municipal de Pedra Bonita - MG”.

"Nomeia servidor para ocupar Cargo em Comissão no Âmbito da Câmara Municipal de Pedra Bonita - MG”.

Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Bonita, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.