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pdf Lei Ordinária Nº 468/2022

Em Leis Ordinárias 2022 335 downloads

Modifica o art. da LM Nº 156/2005

pdf Lei Ordinária Nº 467/2022

Em Leis Ordinárias 2022 349 downloads

Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos agentes públicos e políticos da Prefeitura Municipal de Pedra Bonita, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 466/2022

Em Leis Ordinárias 2022 323 downloads

Modifica o art. 8º da LM Nº 110/2001

pdf Lei Ordinária Nº 465/2022

Em Leis Ordinárias 2022 339 downloads

Dispõe sobre a política municipal de proteção e defesa civil, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 464/2022

Em Leis Ordinárias 2022 324 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 463/2022

Em Leis Ordinárias 2022 321 downloads

Cria o Programa Social Aprendizagem Profissional e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 461/2022

Em Leis Ordinárias 2022 317 downloads

Autoriza o Poder executivo a alterar a Lei Municipal Nº 459, de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 460/2022

Em Leis Ordinárias 2022 313 downloads

Autoriza o poder executivo municipal de Pedra Bonita MG, a conceder subvenções e contribuições a entidades sem fins lucrativos e auxílios financeiros a pessoas carentes e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 488/2022

Em Leis Ordinárias 2022 336 downloads

Autoriza o Poder executivo municipal de Pedra Bonita MG, a conceder subvenções e contribuições a entidades sem fins lucrativos e auxílios financeiros dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 487/2022

Em Leis Ordinárias 2022 326 downloads

Autoriza o poder executivo a suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2022 do município de Pedra Bonita MG, e dá outras providências

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Endereço

Rua Nicolau Viana, 30, Centro
Pedra Bonita - Cep 35364-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 16h
Telefone: (31) 3872-9106
Email: camarapedrabonita@yahoo.com