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pdf Lei Ordinária Nº 505/2023

Em Leis Ordinárias 2023 78 downloads

Autoriza 0 repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem no Município de Pedra Bonita.

pdf Lei Ordinária Nº 504/2023

Em Leis Ordinárias 2023 74 downloads

Autoriza o Poder Executivo e Legislativo a Suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 503/2023

Em Leis Ordinárias 2023 87 downloads

Dispõe sobre a inserção dos nomes dos vereadores da legislatura em vigor em todas as placas inaugurativas de obras públicas do Município de Pedra Bonita/MG, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 502/2023

Em Leis Ordinárias 2023 74 downloads

"Autoriza o Poder Executivo à Suplementar Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro de 2023 para Custear Despesas com Prestações de Serviços Médicos, e dá Outras Providências. "

pdf Lei Ordinária Nº 501/2023

Em Leis Ordinárias 2023 73 downloads

Autoriza o Legislativo Municipal a adquirir Lote no Município de Pedra Bonita sito no lugar denominado 'Travessa Nicolau Viana', e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 499/2023

Em Leis Ordinárias 2023 82 downloads

"Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar — CAEE e estabelece princípios e diretrizes para implantação da Politica de Educação Especial no Município de Pedra Bonita, e dá outras providências. "

pdf Lei Ordinária Nº 513/2023

Em Leis Ordinárias 2023 78 downloads

"Institui, no âmbito do poder executivo do município de Pedra Bonita (MG), a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GWMS NO. 960/2023. "

pdf Lei Ordinária Nº 511/2023

Em Leis Ordinárias 2023 80 downloads

"Autoriza o Município de Pedra Bonita, Estado de Minas Gerais, a Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 para Adequação Orçamentária e dá Outras Providências".

pdf Lei Ordinária Nº 508/2023

Em Leis Ordinárias 2023 77 downloads

"Estima receita e fixa despesa do município de Pedra Bonita para o exercício de 2024 e dá outras providências. "

pdf Lei Ordinária Nº 507/2023

Em Leis Ordinárias 2023 81 downloads

"Dá nome de Natanael barroso do nascimento á Rua Matipó, no Bairro Centro e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 506/2023

Em Leis Ordinárias 2023 83 downloads

"Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralização e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 493/2023

Em Leis Ordinárias 2023 286 downloads

Denomina Ponte sobre o Rio Matipó no Córrego Balém. e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 494/2023

Em Leis Ordinárias 2023 286 downloads

Denomina Ponte sobre o Rio Matipó, localizada na Vila do Córrego Matipó Grande, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 495/2023

Em Leis Ordinárias 2023 293 downloads

Denomina Ponte sobre o Rio Matipó, localizada no Córrego Matipó Grande, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 496/2023

Em Leis Ordinárias 2023 281 downloads

Denomina logradouros públicos que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 497/2023

Em Leis Ordinárias 2023 302 downloads

Introduz modificações na Lei Municipal nº 400, de 15 de maio de 2018, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 498/2023

Em Leis Ordinárias 2023 316 downloads

Dispõe sobre a Regulamentação da Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Pedra Bonita MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 491/2023

Em Leis Ordinárias 2023 299 downloads

Cria cargos Públicos e altera o vencimento dos cargos que especifica na estrutura da Câmara Municipal de Pedra Bonita MG, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 492/2023

Em Leis Ordinárias 2023 301 downloads

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Rua Nicolau Viana, 30, Centro
Pedra Bonita - Cep 35364-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 16h
Telefone: (31) 3872-9106
Email: camarapedrabonita@yahoo.com